Direito Tributário
A ação de repetição de indébito do imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias do equacionamento da PETROS objetiva, obter junto ao judiciário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que permite a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física ...
Direito Sindical
As entidades, associações e sindicatos de classe formam-se basicamente da necessidade de organização de uma categoria. Cada categoria compartilha problemas que são comuns a suas atividades e é somente através da união e organização dessas categorias que é possível reivindicar direitos ...
Direito de Família
O Convívio social é passível de gerar direitos e deveres entre os indivíduos, pois os atos praticados por uns em face dos outros, quando geram prejuízos, resultam em obrigação de reparação dos danos que deles decorrerem.
Direito Previdenciário
Na regra atual, vigente até 12 de novembro deste ano, a Previdência Social considerava os 80% maiores salários do beneficiário a partir de julho de 1994 para os filiados até 26 novembro de 1999.
Relativamente aos filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo.
Direito do Trabalho
O direito do trabalho regulamenta as relações de trabalho entre o empregador e o trabalhador que desempenha suas atividades de forma subordinada e remunerada.
Essa assessoria engloba ações relativas a direito tributário, previdenciário, civil e administrativo junto a Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais.
Direito do Consumidor
Em 15 de março de 1962, o então presidente dos EUA, John Kennedy, proferiu célebre discurso no qual afirmou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
Esse discurso provocou reflexões e debates no mundo inteiro. Até que em 15 de março de 1983 foi comemorado o dia internacional do consumidor pela primeira vez.
