Direito Tributário

Direito Tributário

A ação de repetição de indébito do imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias do equacionamento da PETROS objetiva, obter junto ao judiciário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que permite a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física ...

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Direito Sindical

Direito Sindical

As entidades, associações e sindicatos de classe formam-se basicamente da necessidade de organização de uma categoria. Cada categoria compartilha problemas que são comuns a suas atividades e é somente através da união e organização dessas categorias que é possível reivindicar direitos ...

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Direito de Família

Direito de Família

O Convívio social é passível de gerar direitos e deveres entre os indivíduos, pois os atos praticados por uns em face dos outros, quando geram prejuízos, resultam em obrigação de reparação dos danos que deles decorrerem.

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Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

Na regra atual, vigente até 12 de novembro deste ano, a Previdência Social considerava os 80% maiores salários do beneficiário a partir de julho de 1994 para os filiados até 26 novembro de 1999.

Relativamente aos filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo.

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Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

O direito do trabalho regulamenta as relações de trabalho entre o empregador e o trabalhador que desempenha suas atividades de forma subordinada e remunerada.

Essa assessoria engloba ações relativas a direito tributário, previdenciário, civil e administrativo junto a Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais.

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Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Em 15 de março de 1962, o então presidente dos EUA, John Kennedy, proferiu célebre discurso no qual afirmou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

Esse discurso provocou reflexões e debates no mundo inteiro. Até que em 15 de março de 1983 foi comemorado o dia internacional do consumidor pela primeira vez.

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Soluções Jurídicas

Soluções Jurídicas

Oferecemos soluções adequadas e adaptáveis aos objetivos e necessidades específicas de cada Entidade ou Empresa, criando uma base jurídica orientadora, sólida e segura.

Abrangemos Assessoria e Consultoria Jurídicas nas áreas de Família, Consumidor, Trabalhista, Previdenciária,Tributária e Sindical. Para tanto conta com a experiência de mais de 20 anos da Advogada Viviana Marileti Menna Dias, formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Processo e Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região.

Disponibilizamos assistência jurídica na área do consumidor visando corrigir distorções em contratos de financiamentos de habitação e veículos, cartões de crédito, cheque especial.

Na Área Cível presta acompanhamento em ações de divórcio, pensão alimentícia, inventário, arrolamento, interdição e ações indenizatórias em geral.

Departamentos  Jurídicos

O departamento jurídico de um sindicato além de seu diretor ou coordenador jurídico deve contar com a assessoria jurídica de um escritório de advocacia que lhe preste serviços como assistente judiciário aos membros da categoria nas diversas áreas jurídicas. Em muitos casos a assessoria jurídica presta serviços aos associados da instituição inclusive em processos administrativos.

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Coworking

Locação de Sala Privativa por hora para até 3 pessoas.?

Sala equipada com ar condicionado, mesa, cadeiras, Armário, persianas, computador e impressora, wifi...

Rua do Complexo Judiciário a uma quadra do FORUM SEABRA FAGUNDES.

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Equipe

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