O Convívio social é passível de gerar direitos e deveres entre os indivíduos, pois os atos praticados por uns em face dos outros, quando geram prejuízos, resultam em obrigação de reparação dos danos que deles decorrerem.
A família é uma das células da sociedade e, como qualquer outro grupo no núcleo familiar, os seus membros respondem pelos danos decorrentes de atos que gerem efeitos nocivos a qualquer de seus familiares, com a obrigação de reparação dos danos deles decorrentes, principalmente quando tais atos são de quem negligencia com seus deveres de assistência material e afetiva a dependente vulnerável.
A sociedade, no decorrer dos anos, devido ao progresso do pensamento humano e a mudança dos costumes, passou por intensa evolução que resultou em uma série de transformações nos núcleos familiares, modificando a configuração das relações quanto ao parentesco, à maternidade e à paternidade.
O direito do trabalho regulamenta as relações de trabalho entre o empregador e o trabalhador que desempenha suas atividades de forma subordinada e remunerada.
Essa assessoria engloba ações relativas a direito tributário, previdenciário, civil e administrativo junto a Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais.
Quem comprou o imóvel na planta, acreditando em manter-se no emprego, na inflação contida e nos juros baixos, hoje, com a crise que o país vem enfrentando, pode estar em dificuldades para quitar o saldo devedor na entrega do imóvel, tendo que recorrer a um possível o cancelamento do contrato. Nesses casos qual seria a opção do comprador?
Havendo motivos qualquer uma das partes no contrato de compra e vendo o imóvel pode propor a RESCISÃO DO CONTRATO, mesmo que sendo o comprador inadimplente, diante das cláusulas contratuais.
A proposta de rescisão pode ser formalizada por escrito.
Partindo do comprador devedor a proposta de rescisão este ficará ciente de que a sua desistência gerará um ônus, resultando necessariamente na perda de parte dos valores investidos, a título de multa.
O Escritório Menna - Soluções Jurídicas vem esclarecer pontos importantes relativos aos processos para os quais assiste seus clientes.
Uma vez que observamos que há uma série de dúvidas de parte de nossos clientes relativamente ao pagamento de custas processuais acreditamos ser necessário trazer os alguns esclarecimentos sobre quem deve pagar, quem decide sobre o pagamento e quais consequências em caso de inadimplência. Entenda:
Cancelamento de contrato de financiamento de veículo – Análise a partir do CDC e da realidade contratual aplicada
A PRÁTICA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Não são raras as pesquisas e publicações divulgadas nas mídias impressas e virtuais que abordam conteúdo referente ao aumento da compra de veículos automotores por parte dos consumidores de tal bem móvel. Os estudos revelam que, dependendo do cenário econômico e social, as vendas oscilam para mais ou para menos, aumentando ou diminuindo o lucro das fabricantes/montadoras/concessionárias, sendo possível definir que o número de carros vendidos até pode diminuir em certo cenário, contudo não cessa, de forma que os veículos continuam sendo ofertados e vendidos constantemente no comércio automotivo.